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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 27008/2009
1 - Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, determino que a assistente operacional do quadro i do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros Maria Rosa Santos Marques seja afecta ao meu Gabinete, através de acordo de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem, sendo paga pelo órgão ou serviço de origem.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Outubro.
5 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.
202672833