Despacho n.º 27010/2009, de 16 de dezembro

Despacho n.º 27010/2009

1 - Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Ana Rita Aires de Morais Chainho para prestar colaboração ao meu gabinete, no âmbito dos serviços de apoio, no estudo e concepção dos fluxos de informação, pelo período de seis meses.

2 - O trabalho será realizado em regime de subordinação hierárquica, com a remuneração mensal correspondente a 65 % da definida na alínea d) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 25/88, de 30 de Janeiro, tendo por base 14 meses e estando sujeita a todos os descontos legais.

3 - O presente despacho produz efeitos reportados a 1 de Dezembro de 2009.

24 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina.

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