Despacho n.º 27012/2009, de 16 de dezembro

Despacho n.º 27012/2009

Por despacho do Director-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, de 25 de Setembro de 2009, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Luís Filipe Rodrigues, ao abrigo do disposto do n.º 3 do artigo 17.º da lei Preambular que aprova o RCTFP - Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, na sequência de aprovação, devidamente homologada, de procedimento interno de selecção, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março, na categoria de técnico de informática de grau 3, nível 2, da carreira de técnico de informática (carreira não revista) do mapa de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, ficando posicionado no escalão 1, índice 520.

O referido contrato produz efeitos à data do despacho.

(Isento de fiscalização prévia do T.C.)

DGITA, 7 de Dezembro de 2009. - O Director-Geral, Luís Pinto.

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