Despacho n.º 2707/2014, de 19 de fevereiro

Despacho n.º 2707/2014

Declaração de utilidade pública

A Comissão de Melhoramentos e Beneficência do Pisão, pessoa coletiva n.º 501966501, com sede no Pisão, concelho de Arganil, vem prestando, desde junho de 1945, relevantes e continuados serviços à comunidade em que se insere, designadamente por meio da realização de obras destinadas a melhorar o nível de vida dos habitantes do Pisão e a dotar a povoação de infraestruturas básicas. Desde o ano de 1947 até ao presente, promoveu a eletrificação da aldeia, a recuperação da Casa de Recreio, a arborização do parque adjacente, a construção de minas de água, o alcatroamento da estrada da povoação, a construção de esgotos, a eletrificação da aldeia, tendo ainda procedido à construção de um campo de jogos e parque infantil e à pavimentação, pintura, iluminação e vedação do campo multiusos. Coopera com diversas entidades e com a Administração local, nomeadamente com a Câmara Municipal de Arganil, na prossecução dos seus fins.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º DAJD/132/2011 do processo administrativo n.º 108/UP/2010 instruído nas Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho n.º 6990/2013, de 21 de maio de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2013, declaro a utilidade pública da Comissão de Melhoramentos e Beneficência do Pisão, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de dezembro.

7 de fevereiro de 2014. - O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.

207615526