Despacho n.º 2715/2026, de 3 de março

Despacho n.º 2715/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, considerando o determinado pela alínea b) do n.º 4 do artigo 13.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de secretária pessoal do meu Gabinete, a licenciada Guida Luísa Santos Marques do Nascimento, assistente técnica do mapa de pessoal da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

3 - De acordo com o disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Ao abrigo do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 23 de fevereiro de 2026.

5 - Publique-se no Diário da República, promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo e comunique-se à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

24 de fevereiro de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Paulo Jorge Simões Ribeiro.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Guida Luísa Santos Marques do Nascimento;

Data de nascimento: 16 de novembro de 1973.

II - Formação académica:

Licenciada em Ciências Sociais - Minor em Ciência Política e Administrativa, na Universidade Aberta;

III - Percurso profissional:

Entre 6 de junho de 2025 e 23 de fevereiro de 2026, desempenhou funções de secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna do XXV Governo Constitucional;

Entre abril de 2024 e junho de 2025, desempenhou funções de secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil do XXIV Governo Constitucional;

Entre março de 2022 e abril de 2024, desempenhou funções de secretária pessoal no Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil do XXIII Governo Constitucional;

Entre outubro de 2019 e março de 2022, desempenhou funções de secretária pessoal no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna do XXII Governo Constitucional;

Desde 1998 até 27 de outubro de 2019, desempenhou funções no Comando Distrital de Operações de Socorro de Setúbal, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, designadamente funções de apoio administrativo ao Comando, realização de mapas de assiduidade, fundo de maneio, economato na plataforma GERFIP, organização e lançamento das despesas extraordinárias dos incêndios florestais das associações humanitárias de bombeiros do distrito de Setúbal, na plataforma SADO, marcação de reuniões, arquivo e atendimento telefónico;

Entre 1993 e 1998 desempenhou funções administrativas no Gabinete do Secretariado do Governador Civil de Setúbal, nomeadamente funções de secretária pessoal do Governador Civil e apoio administrativo à proteção civil e prevenção rodoviária;

Em 1991 iniciou funções administrativas no Governo Civil de Setúbal, inicialmente na área de passaportes e contabilidade, tendo, posteriormente, exercido funções de secretariado à Secretaria do Governo Civil.

IV - Louvores:

Louvor do Secretário de Estado da Proteção Civil, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113 de 13 de junho de 2025;

Louvor da Secretária de Estado da Proteção Civil, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 21 de março de 2024;

Louvor da secretária do Governo Civil do Distrito de Setúbal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 25 de maio de 1996;

Louvor do governador civil do Distrito de Setúbal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 270, de 22 de novembro de 1995.

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