Despacho n.º 2720/2026, de 3 de março

Despacho n.º 2720/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete o licenciado Rodrigo Alexander Davidson de Sousa-Pinto.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 23 de fevereiro de 2026.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

24 de fevereiro de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Paulo Jorge Simões Ribeiro.

Nota curricular

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mestrando em Direito e Prática Jurídica - especialidade Direito Penal (em suspenso). Curso breve de Inteligência Artificial & Direito Penal e pós-graduação em Direito Aéreo (aguardando relatório final). Frequência do grau de Bachelor of Arts, na University of the Witwatersrand.

Foi chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna no XXV Governo Constitucional (entre os dias 6 de junho de 2025 até 23 de fevereiro de 2026).

Foi chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil no XXIV Governo Constitucional.

Foi técnico superior jurista da Divisão de Relações Internacionais da Direção de Serviços de Relações Internacionais da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

Foi técnico superior jurista do Gabinete de Contencioso e Apoio Jurídico da Câmara Municipal de Oeiras, jurista coordenador do Gabinete Jurídico da Oeiras Viva - Gestão de Equipamentos Culturais e Desportivos e técnico superior jurista do Gabinete de Assessoria Técnica e Promoção de Investimento da Câmara Municipal de Oeiras.

Teve longa atividade no setor privado, como gestor de projetos, administrador, diretor-geral e sócio-gerente empresarial, consultor de gestão e implementação económica, formador/consultor, responsável por projetos e responsável de serviço em Sociedade de Financiamento de Aquisições a Crédito (depois banco).

Louvor do Secretário de Estado da Proteção Civil, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 24 de junho de 2025.

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