Despacho n.º 27280/2009, de 21 de dezembro

Despacho n.º 27280/2009

1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 205/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública, e ainda no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 81/2007, de 29 de Março, que aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Impostos, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 18.º e nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Local e Regional do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, é nomeada, em comissão de serviço, para exercer o cargo de subdirectora-geral dos Impostos, cargo de direcção superior do 2.º grau, a licenciada Leonor Carvalho Duarte, gestora tributária do mapa de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investida.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 14 de Dezembro de 2009.

10 de Dezembro de 2009. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

ANEXO

Curriculum vitae (resumido)

1 - Dados pessoais:

Nome: Leonor Carvalho Duarte;

Data de Nascimento: 26 de Janeiro de 1953.

2 - Habilitações académicas: Licenciada em Auditoria - ISCAL, 1990; Diplomada pelo Instituto Comercial de Lisboa, 1973.

3 - Actividade profissional:

3.1 - Categoria Profissional actual: Gestora tributária - por despacho de nomeação do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 10 de Julho de 2000;

3.2 - Supervisora Tributária - nomeação definitiva, precedendo concurso público, por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 2 de Março de 1991;

3.3 - Perita de Fiscalização Tributária de 1.ª Classe - nomeação definitiva, precedendo concurso público, por despacho de nomeação do Secretário e Estado dos Assuntos Fiscais de 26 de Dezembro de 1983;

3.4 - Perita de fiscalização tributária de 2.a classe - nomeação definitiva, precedendo concurso público, por despacho do Secretário de Estado do Orçamento de 21 de Junho de 1982;

3.5 - Ingresso na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - nomeação provisória para a área da inspecção tributária em 24 de Novembro de 1977.

4 - Experiência profissional - cargos exercidos:

4.1 - Directora de serviços do Centro de Formação da DGCI - desde 26 de Novembro de 2002 até à presente data.

4.2 - Outros cargos exercidos:

Directora do Instituto de Formação Tributária, AGT (Decreto-Lei n.º 376/99, de 21 de Setembro) - de 3 Outubro 2000 a 25 de Novembro de 2002;

Directora de Serviços do Centro de Formação da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - de Fevereiro 1997 a 3 Outubro de 2000;

Directora do Centro de Formação da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, em substituição, por despacho de nomeação do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 11 de Janeiro de 1993 a Março de 1994;

Chefe de divisão - de 11 Novembro 1992 a Março de 1994.

5 - Formação complementar/cursos frequentados:

Seminário de Alta Direcção - INA;

Gestão de Recursos Humanos - ISCTE;

Cursos de formação pedagógica de formadores - ISEF;

Cursos vários nas áreas de gestão, fiscalidade, auditoria e contabilidade de 1977 a 2009.

6 - Outros:

6.1 - Louvor do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais em Julho de 2007;

6.2 - -Louvor do Director-Geral dos Impostos em Outubro de 1996, 2006 e Novembro de 2009;

6.3 - Membro da Associação Portuguesa de Gestores de Recursos Humanos.

202694452