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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 27 324/2007
Tendo em consideração a necessidade de proceder à substituição dos vogais efectivo e suplente do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações são nomeados, até ao fim dos mandatos em curso, conforme proposta da respectiva entidade, ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º da Lei do Sistema Estatístico Nacional, Lei n.º 6/89, de 15 de Abril, os seguintes vogais, efectivo e suplente, para integrarem o Conselho Superior de Estatística:
Vogal efectivo - Engenheira Maria Margarida Gomes Roxo.
Vogal suplente - Dr.ª Maria Margarida Vieira Pita Olim.
20 de Novembro de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.