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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeia os vogais, efectivo e suplente, do Conselho Superior de Estatística, em representação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Emitente:
Determina a exoneração, a seu pedido, do conselheiro técnico João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira
Emitente:
Nomeia a licenciada Claire Deborah Healy para colaborar no Gabinete do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.
Emitente:
Rectifica o despacho n.º 21 829/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 18 de Setembro de 2007
Emitente:
Autoriza a PETRIN a efectuar na EGREP a totalidade das reservas de petróleo a que se encontra obrigada, mediante pagamento do montante correspondente, por ter sido reconhecida a falta de capacidade de armazenagem em território nacional
Emitente:
Autoriza a ATLANTICOIL a efectuar a totalidade das reservas de petróleo a que se encontra obrigada na EGREP, mediante o pagamento do montante correspondente, por ter sido reconhecida a falta de capacidade de armazenagem em território nacional
Emitente:
Autoriza a ACG a efectuar na EGREP a totalidade das reservas de GPL a que se encontra obrigada, mediante pagamento do montante correspondente, por ter sido reconhecida a falta de capacidade de armazenagem em território nacional
Emitente:
Atribuição de utilidade turística a título prévio ao hotel Real Marina Hotel & SPA, de 5 estrelas
Emitente:
Atribuição de utilidade turística a título definitivo ao conjunto turístico Grande Real Santa Eulália Resort Hotel & SPA
Emitente:
Desvio da linha Carregado-Carriche a 220 kV, para a SE de Fanhões, no apoio 51 da linha Carregado-Carriche, extensão de 2,8 km, constituindo-se as linhas Carregado-Fanhões 3 e Fanhões-Carriche 2 a 220 kV
Emitente:
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