Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Rectificação n.º 2015/2007
Dado que o despacho n.º 21 829/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 18 de Setembro de 2007, referente à requisição de Maria Miguel Costa Neves Santos Silva Jarnac de Freitas para este Gabinete, saiu com inexactidão, informa-se que, no n.º 3, onde se lê "3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Setembro de 2007." deve ler-se "3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2007.".
17 de Outubro de 2007. - O Alto-Comissário, Rui Manuel Pereira Marques.
