Despacho n.º 27335/2007, de 5 de dezembro

Despacho n.º 27335/2007

Ouvido o Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração (COCAI), em reunião havida no dia 27 de Fevereiro de 2007, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 115/99, de 3 de Agosto, faz-se público, por força do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 75/2000, de 9 de Maio que, por meu despacho de 27 de Fevereiro de 2007, foi reconhecida a representatividade das seguintes associações de imigrantes e seus descendentes, para os efeitos previstos na referida Lei n.º 115/99, de 3 de Agosto, de que se indica o respectivo âmbito:

Associação Unidos para o Progresso da Ilha de Bubaque - AUPIB - âmbito local

Associação dos Amigos Brasileiros na Madeira - âmbito local

Associação dos Guineenses do Porto - âmbito local

BURBUR - Associação Cultural - âmbito local

ESSALAM - Associação dos Imigrantes Magrebinos e de Amizade Luso-Árabe - âmbito local

MIORITA - Associação Cultural dos Imigrantes Moldavos - âmbito local

Associação Juvenil Laços de Rua - âmbito local

27 de Fevereiro de 2007. - O Alto-Comissário, Rui Manuel Pereira Marques.