Despacho n.º 27343/2002 (2.ª série), de 30 de dezembro

Despacho n.º 27 343/2002 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, nomeio assessor do meu Gabinete o Dr. Mário Henrique de Almeida Santos David, em regime de destacamento do Parlamento Europeu, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2002.

2 - Nos termos das disposições estatutárias aplicáveis, a presente nomeação é feita pelo prazo de um ano e o nomeado não aufere qualquer remuneração a cargo do orçamento do meu Gabinete.

1 de Dezembro de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.