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Diário da República n.º 301/2002, Série II de 2002-12-30
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Diário da República n.º 301/2002, Série II de 2002-12-30
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Despacho n.º 27343/2002 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Despacho n.º 27344/2002 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência
Despacho (extracto) n.º 27345/2002 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho n.º 27346/2002 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres
Despacho n.º 27347/2002 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas
Despacho Conjunto n.º 920/2002
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura
Despacho Conjunto n.º 921/2002
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura
Despacho Conjunto n.º 922/2002
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde
Despacho n.º 27348/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra
Aviso n.º 13689/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Aviso n.º 13690/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Aviso n.º 13691/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Aviso n.º 13692/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Aviso (extracto) n.º 13693/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 13694/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 13695/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Rectificação n.º 2585/2002
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Despacho (extracto) n.º 27349/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Inspecção-Geral da Administração Pública
Rectificação n.º 2586/2002
Emitente:
Ministério das Finanças - Inspecção-Geral da Administração Pública
Aviso n.º 13696/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças
Aviso n.º 13697/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças
Despacho n.º 27350/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças
Despacho Conjunto n.º 923/2002
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Cultura
Portaria n.º 1908/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Saúde
Despacho Conjunto n.º 924/2002
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Saúde
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Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretaria-Geral
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