Despacho n.º 27346/2002 (2.ª série), de 30 de dezembro

Despacho n.º 27 346/2002 (2.ª série). - Por despacho de 10 de Dezembro de 2002 do Ministro da Presidência:

Licenciada Maria Alice Antunes Figueira Botão - nomeada chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos do quadro de pessoal da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 10 de Dezembro de 2002, ao abrigo do n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.

16 de Dezembro de 2002. - A Presidente, Maria Amélia Maio de Paiva.