Portaria n.º 1908/2002 (2.ª série), de 30 de dezembro

Portaria n.º 1908/2002 (2.ª série). - Considerando que o licenciado Rui Manuel da Silva Rodrigues Guerra cessou em 4 de Fevereiro de 1999 o exercício de funções dirigentes no cargo de chefe da Divisão de Formação e Investigação da Direcção-Geral da Saúde;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 4, 5, 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal do ex-Departamento de Recursos Humanos da Saúde, constante da Portaria n.º 405/97, de 23 de Junho, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 4 de Fevereiro de 1999.

2 de Dezembro de 2002. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - Pelo Ministro da Saúde, Adão José Fonseca Silva, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.