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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2736/2026, de 3 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do mestre Rafael Cheniaux para exercer funções de assessor do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica do Tribunal Constitucional.
TEXTO
Despacho n.º 2736/2026
Nos termos do artigo 15.º-A, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, nomeio o Mestre Rafael Cheniaux para exercer funções de Assessor do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica do Tribunal Constitucional, com efeitos a partir de 01 de março de 2026.
O nomeado fica ainda autorizado a desempenhar atividades docentes em instituições de ensino superior, de acordo com o n.º 7 do artigo 20.º do referido Decreto-Lei.
25 de fevereiro de 2026. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
319969370