Despacho n.º 2740/2018, de 16 de março

Despacho n.º 2740/2018

Considerando que, nos termos do n.º 1 do artigo 86.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior), os reitores ou os presidentes das instituições de ensino superior são eleitos pelos respetivos conselhos gerais, nos termos estabelecidos pelos estatutos de cada instituição e segundo o procedimento previsto no respetivo regulamento eleitoral;

Considerando que, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, compete ao ministro da tutela homologar a eleição dos reitores ou dos presidentes das instituições de ensino superior;

Considerando o disposto na Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, bem como nos Estatutos da Universidade dos Açores, homologados pelo Despacho Normativo n.º 65-A/2008, de 10 de dezembro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 246, de 2008/12/22, e sucessivamente alterados pelos Despachos Normativos n.os 12/2014, 10/2015 e 8/2016, publicados na 2.ª série, Diário da República, n.os 168, de 2014/09/02, 112, de 2015/06/11 e 154, de 2016/08/11, respetivamente;

Considerando que o Conselho Geral da Universidade dos Açores, em reunião de 6 de fevereiro de 2018, procedeu à reeleição do Professor Doutor João Luís Roque Batista Gaspar, a qual recolheu a maioria absoluta de votos expressos;

Considerando o parecer da Secretaria-Geral da Educação e Ciência no sentido de que, face aos elementos constantes do respetivo processo eleitoral, estão satisfeitos os requisitos previstos na lei, nos Estatutos da Universidade dos Açores e no respetivo Regulamento Eleitoral, para a homologação da referida eleição;

Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 27.º e do n.º 6 do artigo 86.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, homologo a eleição para Reitor da Universidade dos Açores do Professor Doutor João Luís Roque Batista Gaspar.

7 de março de 2018. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.

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