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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 27476/2009
Tendo em atenção que a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento tem por fim contribuir para o desenvolvimento económico e social de Portugal através da cooperação científica, técnica, cultural, educativa, comercial e empresarial entre Portugal e os Estados Unidos da América;
Considerando que a Dr.ª Maria Gabriela da Silveira Ferreira Canavilhas apresentou a renúncia ao cargo de membro do conselho directivo da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, em virtude de ter assumido o cargo de Ministra da Cultura do XVIII Governo Constitucional:
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 8.º dos Estatutos da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, publicados em anexo ao Decreto-Lei n.º 168/85, de 20 de Maio, na redacção que lhes foi dada pelos Decretos-Leis n.os 45/88, de 11 de Fevereiro, e 90/94, de 7 de Abril, designo para o conselho directivo da Fundação o Dr. Vasco Manuel Pimentel Pereira da Costa.
15 de Dezembro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
34072009