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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 27490/2009, de 23 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Afectação de Maria da Graça Correia da Silva Sardinha no Gabinete do Secretário de Estado das Pescas e Agricultura
TEXTO
Despacho n.º 27490/2009
Nos termos e ao abrigo do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:
1 - Determino que a assistente técnica da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Maria da Graça Correia da Silva Sardinha seja afecta ao meu Gabinete, através de cedência de interesse público, para exercer funções de apoio administrativo, sem suspensão do estatuto de origem.
2 - A respectiva remuneração será suportada pelo serviço de origem.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Outubro de 2009.
16 de Dezembro de 2009. - O Secretário de Estado das Pescas e Agricultura, Luís Medeiros Vieira.
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