Despacho n.º 2770/2026, de 4 de março

Despacho n.º 2770/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de chefe do meu Gabinete, o licenciado Vasco Lourenço da Costa Pereira Goulart de Ávila, conselheiro de embaixada, do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a 3 de março de 2026.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos previstos nos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

3 - Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado fica autorizado a exercer as atividades compreendidas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do mesmo decreto-lei, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro.

4 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do referido decreto-lei, designo o adjunto João André Brites de Andrade de Melo Alvim para substituir o chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos.

5 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do mesmo diploma legal, a nota curricular do designado ao abrigo do n.º 1 é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

26 de fevereiro de 2026. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Carmelo Rosa Calado Lopes Domingos.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Vasco Lourenço da Costa Pereira Goulart de Ávila;

Nasceu em 19 de agosto de 1965, em Lisboa.

2 - Formação académica:

Licenciatura em Direito pela Universidade de Lisboa.

3 - Experiência profissional:

Aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 31 de dezembro de 1998;

Adido de embaixada na Secretaria de Estado em 6 de setembro de 1999;

Terceiro-secretário de embaixada em 7 de setembro de 2001;

Em comissão de serviço na Embaixada em Madrid, de 31 de maio a 26 de novembro de 2004;

Segundo-secretário de embaixada em 7 de setembro de 2004;

Na embaixada em Viena, em 5 de setembro de 2005;

Primeiro-secretário de embaixada em 7 de setembro de 2007;

Na embaixada em Telavive, em 25 de agosto de 2009;

Adjunto diplomático do Primeiro-Ministro, em 21 de novembro de 2011;

Conselheiro de embaixada em 10 de agosto de 2015;

Na Secretaria de Estado como chefe de divisão da CPLP em 14 de setembro de 2015;

Na Delegação junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO), em Bruxelas, em 2 de setembro de 2019;

Representante permanente adjunto na Delegação junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, em 29 de abril de 2022;

Na Secretaria de Estado como chefe de divisão do Médio Oriente e Magrebe da Direção-Geral de Política Externa, em 1 de setembro de 2023;

Diretor de serviços do Médio Oriente e Magrebe da Direção-Geral de Política Externa, em 30 de novembro de 2023.

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