Despacho n.º 27760/2009, de 30 de dezembro

Despacho n.º 27760/2009

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 12.º, no n.º 2 do artigo 29.º, ambos do Decreto-Lei n.º 212/2006, de 27 de Outubro, na redacção do Decreto-Lei n.º 234/2008, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, e nos n.os 1, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissão de serviço, para exercer as funções de director-geral da Saúde, o licenciado Francisco Henrique Moura George, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Agosto, na redacção da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado é autorizado a optar pelo vencimento que aufere no lugar de origem, correspondente à categoria chefe de serviço da carreira médica de saúde pública.

3 - Autoriza-se, ainda, o nomeado a exercer, em acumulação, actividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Agosto, na redacção da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, observando os limites temporais estabelecidos no despacho conjunto n.º 41/ME/90 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 28 de Março de 1990.

3 - O presente despacho produz efeitos desde 6 de Novembro de 2009.

4 de Dezembro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.

Súmula curricular de Francisco Henrique Moura George

Francisco Henrique Moura George, nasceu em Lisboa em 1947. É licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa desde 1973 (distinção, com média de 16 valores).

Inscrito na Ordem dos Médicos com o n.º 13519. É membro do Colégio da Especialidade de Saúde Pública.

Foi interno de medicina interna dos Hospitais Civis de Lisboa, no Hospital de Santa Marta (1976).

Especialista em saúde pública, foi delegado de saúde, primeiro no concelho de Cuba e depois em Beja.

Como bolseiro da OMS fez o Curso, em língua francesa, Santé Familiale promovido pela OMS/CIE em 1978.

Entre 1980 e 1991 foi funcionário da Organização Mundial da Saúde. Primeiro como Chefe do Projecto de Desenvolvimento dos Serviços de Saúde e depois como Representante da OMS na Guiné-Bissau. Em 1990 foi epidemiologista do Programa Mundial de Luta Contra a SIDA da OMS (coordenador deste Programa na África Austral).

Após prestação de provas públicas, em 1992, foi nomeado chefe de serviço da carreira médica de saúde pública.

Foi nomeado Subdirector-Geral da Saúde em 2001 e reconduzido em 2004.

Foi nomeado Director-Geral da Saúde, primeiro em 16 de Agosto de 2005 e depois, no seguimento da Reforma da Administração Pública, em 6 de Novembro de 2006.

Em Maio de 2007, foi designado membro do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida.

No quadro da União Europeia, em representação de Portugal, participa em reuniões de peritos no domínio da Saúde pública, designadamente no âmbito dos Chief Medical Officers.

No contexto da Organização Mundial da Saúde tem participado, regularmente, nos trabalhos da Assembleia Mundial da Saúde e do Comité Regional da Europa. Foi eleito membro suplente do Conselho Executivo da OMS (2005-2008).

É Professor Auxiliar Convidado da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa a partir de 2008.

É autor do "Guia de Clínica Médica", editado pela Fundação Calouste Gulbenkian, 1983 e "Histórias de Saúde Pública", publicado, em 2004, pelos Livros Horizonte.

É relator e co-editor do livro "Health in Portugal" publicado no quadro da Presidência Portuguesa da União Europeia em 2007.

Publicou, como autor ou co-autor, uma dezena de artigos científicos sobre saúde pública.

Em 2006 foi condecorado com a Ordem do Infante D. Henrique, Grande-Oficial, pelo Presidente da República.

É membro da Associação Portuguesa de Epidemiologia, da Associação Portuguesa para a Promoção da Saúde Pública, da Sociedade Portuguesa de Virologia.

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