Despacho n.º 27767/2009, de 30 de dezembro

Despacho n.º 27767/2009

Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:

1 - Nomeio o mestre Pedro Gonzalez Couto Almeida para exercer funções de adjunto do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço.

2 - O nomeado fica autorizado a exercer actividades docentes, bem como outras actividades desde que prestadas sem carácter de permanência, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

3 - O presente despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.

4 de Novembro de 2009. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

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