Despacho n.º 27768/2009, de 30 de dezembro

Despacho n.º 27768/2009

Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:

1 - Nomeio a licenciada Sofia Maria Ferro Espadanal Torres Magalhães Toscano Rico para exercer funções de adjunta do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, através de requisição feita ao Banco Comercial Português, S. A.

2 - A nomeada fica autorizada a exercer actividades docentes, bem como outras actividades desde que prestadas sem carácter de permanência, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

3 - O presente despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.

4 de Novembro de 2009. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

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