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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 27771/2009
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio a licenciada Sofia Barreira Leite Borges para a realização, no meu Gabinete, de consultas e estudos de natureza técnico-jurídica, designadamente no âmbito da implementação da Iniciativa para o Investimento e o Emprego, pelo período de três meses, renováveis automaticamente.
2 - A nomeada auferirá a remuneração mensal de (euro) 3083,91, a que acrescerá IVA à taxa legal.
3 - O presente despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.
4 de Novembro de 2009. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.
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