Despacho n.º 27774/2009, de 30 de dezembro

Despacho n.º 27774/2009

Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:

1 - Determino que Maria da Conceição Félix da Costa, assistente técnica da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, seja afecta ao meu Gabinete para a prestação de serviços de assessoria administrativa especializada, através de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem.

2 - A nomeada auferirá como remuneração mensal a correspondente ao cargo de secretária pessoal de gabinete, a que acrescem as quantias correspondentes aos subsídios de férias, de Natal e de refeição.

3 - O presente despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.

4 de Novembro de 2009. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

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