Despacho n.º 27778/2009, de 30 de dezembro

Despacho n.º 27778/2009

Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:

1 - Determino que sejam afectos ao núcleo de apoio administrativo do meu Gabinete, através de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem e auferindo pelo serviço de origem a remuneração mensal que lhes é devida em razão da categoria que detêm, os seguintes trabalhadores em funções públicas:

Danilo Sucá Camal, assistente técnico da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;

Maria Engrácia da Cruz Soares, assistente técnica da Direcção-Geral dos Impostos;

Cidália Maria Teixeira Moutinho Dias, verificadora auxiliar aduaneira principal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo;

Maria José Neves Limão Chaves, verificadora auxiliar aduaneira especialista da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo;

Fernanda Maria Ruivo de Sousa, verificadora auxiliar aduaneira principal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo;

Maria de Lurdes Camelo, assistente técnica da Direcção-Geral dos Impostos;

Aida Sofia Choupina Vicente Palma, técnica de administração tributária-adjunta estagiária da Direcção-Geral dos Impostos.

2 - O presente despacho produz efeitos:

a) A partir de 2 de Novembro de 2009, no que respeita a Aida Sofia Choupina Vicente Palma;

b) A partir de 26 de Outubro de 2009, no que respeita aos restantes trabalhadores em funções públicas aqui identificados.

4 de Novembro de 2009. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

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