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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 27779/2009
Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:
1 - Determino que sejam afectos ao núcleo de apoio administrativo do meu Gabinete, através de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem e auferindo pelo serviço de origem a remuneração mensal que lhes é devida em razão da categoria que detêm, os seguintes trabalhadores da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública:
Maria Idalina Caldas Sousa, assistente operacional.
Manuel Adriano Azevedo, assistente operacional.
Artur Jorge Gomes, assistente operacional.
José António Grandão, assistente operacional.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Outubro de 2009.
4 de Novembro de 2009. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.
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