Despacho n.º 27811/2009, de 31 de dezembro

Despacho n.º 27811/2009

Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Idalina Sanches Pereira Castelhano para prestar colaboração ao meu Gabinete, em comissão de serviço, como coordenadora dos serviços de apoio, pelo período de um ano, renovável automaticamente por iguais períodos.

A remuneração mensal corresponde a 90 % da definida na alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 25/88, de 30 de Janeiro, tendo por base 14 meses e estando sujeita a todos os descontos legais, sendo ainda devido subsídio de refeição.

O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Outubro, inclusive.

3 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo André Castilho dos Santos.

202718039