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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 27814/2009
1 - Nos termos e ao abrigo do artigo 3.º e dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer as funções de chefe do meu Gabinete o conselheiro de embaixada Carlos António Rico da Costa Neves.
2 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2009.
3 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos.
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