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Ato Original
Despacho n.º 27838/2008
Por ter sido publicado com inexactidão no "Diário da República", 2.ª série, n.º 147, de 31 de Julho de 2008, o Despacho n.º 20262/2008, de 24 de Junho de 2008, deve considerar-se nulo e sem quaisquer efeitos.
22 de Outubro de 2008. - O Chefe do Gabinete, Manuel Mateus Costa da Silva Couto, major-general.