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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2787/2021
Nos termos do artigo 16.º, n.º 7, da Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, alterada pela Lei n.º 5/2014, de 29 de agosto, nomeio o Tenente-General João Nuno Jorge Vaz Antunes para o cargo de Secretário do Conselho Superior de Defesa Nacional, com efeitos a partir de 9 de março de 2021.
9 de março de 2021. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
314058233