Despacho n.º 2792/2025, de 28 de fevereiro

Despacho n.º 2792/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado Mário António Martins da Cruz, técnico superior do mapa de pessoal do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete na sua área de especialidade.

2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao de adjunto, em conformidade com o estabelecido no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, sendo os encargos com a remuneração do designado assegurados pelo Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do mesmo artigo.

5 - O presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do referido decreto-lei, produz efeitos a 14 de fevereiro de 2025.

24 de fevereiro de 2025. - A Ministra da Cultura, Dalila Rodrigues.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados biográficos:

Nome: Mário António Martins da Cruz;

Data e local de nascimento: 15 de agosto de 1992, em Lisboa.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2015);

Pós-Graduação em Direito Intelectual, pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2020).

3 - Formação, certificações e habilitações profissionais:

Agregação na Ordem dos Advogados (2015);

Curso de Formação Profissional de Encarregado de Proteção de Dados, pela Associação Industrial Portuguesa (2018);

Programa de capacitação avançada para o início de funções na carreira de técnico superior, pelo Instituto Nacional de Administração, I. P. (2021);

Programa de formação «ERASMUS para a Administração Pública», pela European School of Administration (2022);

Curso de Direito Procedimental e Processual da Propriedade Intelectual, pela International Chamber of Commerce, Portugal (2023).

4 - Experiência profissional:

De junho de 2024 a fevereiro de 2025 - técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Cultura do XXIV Governo Constitucional;

De junho de 2021 a maio de 2024 - técnico superior (jurista) no Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais;

De maio de 2016 a junho de 2021 - advogado associado, na Santiago Mediano e Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL;

De setembro de 2011 a maio de 2016 - administrativo, no escritório de Carlos Paz, Agente de Execução.

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