Despacho n.º 2792/2026, de 4 de março

Despacho n.º 2792/2026

O Decreto-Lei n.º 101/2025, de 8 de setembro, criou a Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação e aprovou a respetiva orgânica, bem como definiu a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação (DGEPA), integrada no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).

Mediante a Portaria n.º 386/2025/1, de 12 de novembro foi estabelecida a estrutura nuclear da Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação (DGEPA) e fixado o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.

Considerando que, na sequência da recente criação a DGEPA, os cargos de direção correspondentes a diretores de serviços se encontram vagos, torna-se imperioso proceder à designação de dirigentes, por forma a impulsionar o seu funcionamento, num quadro de especial exigência decorrente do processo de reforma em curso do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

Assim, ao abrigo do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a Diretora-Geral da DGEPA determina que:

1 - São designados, em regime de substituição, por vacatura de lugar, para exercer os cargos de direção intermédia de 1.º grau a seguir indicados as seguintes personalidades cujas notas curriculares, em anexo ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, evidenciam a competência técnica, a aptidão, a experiência profissional e a formação adequadas ao exercício daqueles cargos:

Diretor da Direção de Serviços de Prospetiva e Planeamento de Políticas Públicas, o mestre Daniel Carlos Bento Ferreira;

Diretor da Direção de Serviços de Monitorização e Avaliação de Políticas Públicas, o licenciado Joaquim Carlos Alcobia dos Santos;

Diretora da Direção de Serviços de Planeamento e Coordenação Orçamental, a licenciada Andreia Sofia Furtado de Almeida;

Diretora da Direção de Serviços de Relações Internacionais, a licenciada Inês Paulos e Cruz Oliveira Viegas.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2026.

26 de janeiro de 2026. - A Diretora-Geral, Maria Margarida Caetano R. Jorge Rodrigues.

ANEXO

Notas curriculares

Nota Curricular de Daniel Carlos Bento Ferreira

I - Habilitações académicas:

Mestrado em Economia e Gestão de Ciência, Tecnologia e Inovação (ISEG, 2007), distinguido com o prémio de melhor aluno em Políticas de Ciência e Inovação.

Licenciatura em Sociologia (ISCTE, 1993).

II - Formação profissional complementar:

Pós-Graduação em Formação Avançada para Dirigentes Intermédios - Instituto para as Políticas Públicas e Sociais (IPPS-ISCTE), em conclusão (2026).

Cursos Avançados em Administração Pública e Gestão: participação em programas de formação contínua nas áreas de planeamento estratégico e prospetiva; gestão de projetos e equipas multidisciplinares; análise de dados e produção estatística; sistemas de informação e inovação na administração pública.

Formação em contexto internacional: participação em workshops e seminários promovidos por organismos como OCDE, Comissão Europeia e Eurostat, com enfoque em políticas de ciência, tecnologia e inovação, monitorização estatística e avaliação comparada de sistemas de I&D.

Certificações e reconhecimentos: certificados de participação e aproveitamento em ações de formação promovidas pela FCT, INA e entidades internacionais.

III - Percurso e experiência profissional:

Chefe da Divisão de Estudos e Planeamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT), desde julho de 2022 até à presente data.

Técnico Superior na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT) entre 2012 e 2022.

Experiência anterior em funções de coordenação e gestão de projetos no GPEARI/MCTES, OCES e UMIC, com destaque para operações estatísticas nacionais e internacionais, desenvolvimento de sistemas de informação e representação institucional junto de organismos nacionais e internacionais (OCDE, Eurostat, Comissão Europeia).

Outras atividades de destaque:

Direção e coordenação de equipas e desenvolvimento de projetos estratégicos nacionais e internacionais nas áreas de planeamento, prospetiva, avaliação de políticas públicas, monitorização estatística e apoio à decisão.

Coautor do estudo sobre trajetórias profissionais de bolseiros de doutoramento financiados pela FCT, com publicação de resultados e artigo científico internacional.

Coordenação da participação da FCT em projetos e atividades europeias de prospetiva e políticas de ciência e inovação (ex.: GENDERACTION Plus, Eye of Europe, ERA Policy Agenda, Mutual Learning Exercises da Comissão Europeia).

Representação nacional em grupos de trabalho e de peritos da OCDE (Global Science Forum, MARIAD/NESTI, WPMADE), Eurostat e Comissão Europeia, incluindo coordenação de respostas nacionais a inquéritos estatísticos e levantamentos de políticas de ciência, tecnologia e inovação.

Coautoria em relatórios estratégicos nacionais, como “Megatendências para Portugal 2050” e “Relatório Nacional de Inovação”.

Coordenação da equipa de projeto na FCT para a Estratégia Nacional de Tecnologias Emergentes.

Coordenação do processo de auscultação aos trabalhadores e dirigentes da FCT sobre a reestruturação da instituição.

Publicações e apresentações em eventos nacionais e internacionais nas áreas de ciência, inovação, políticas públicas e prospetiva.

Participação ativa na Rede de Serviços de Planeamento e Prospetiva da Administração Pública (RePLAN), incluindo coautoria de estudos prospetivos e organização de eventos.

Nota Curricular de Joaquim Carlos Alcobia dos Santos

I - Habilitações académicas:

Licenciatura em Economia, no ISEG/UL.

Licenciatura (Terminal) em Estatística e Gestão da Informação, na NOVA IMS/UNL.

Pós-graduação em Análise de Dados em Ciências Sociais, no ISCTE/IUL.

II - Formação profissional complementar:

Curso “FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública”, ministrado pelo INA.

Curso “General Training Course on Education Impact Evaluation”, ministrado pelo JRC - Joint Research Centre/Centro Comum de Investigação, serviço científico e de conhecimento da Comissão Europeia.

Cursos SAS: SAS Visual Analytics e SAS Dataflux, ministrados pela TimeStamp:biw.

Cursos IEA (International Association for the Evaluation of Educational Achievement), de análise da Base de Dados Internacional TALIS (Projeto OCDE, sobre práticas e convicções de professores e diretores de escolas).

Curso “Designing and Implementing OLAP Solutions Using Microsoft SQL Server 2000”, ministrado pela Rumos.

Curso “Introdução ao R”, organizado pelo Centro de Estatísticas e Aplicações da UL.

III - Percurso e experiência profissional:

Diretor de Serviços de Estatística da Educação da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), desde agosto de 2020 até à presente data.

Chefe de Divisão de Estatísticas dos Ensinos Básico e Secundário, da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), entre abril de 2012 e julho de 2020.

Diretor de Serviços de Estatística, do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE), entre outubro de 2010 e março de 2012.

Técnico Superior na Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), entre setembro de 2001 e setembro de 2010.

Professor do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, dos grupos de docência de Matemática e Economia, desde outubro de 1991 e agosto de 2001.

Outras atividades de destaque:

Coautor de diversas publicações da série Estatísticas da Educação.

Representante da DGEEC em reuniões das Secções e em Grupos de Trabalho do Conselho Superior de Estatística.

Delegado nacional a reuniões no âmbito do INES Working Party (Indicators of Education System) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e representante nacional na Rede NESLI do INES WP (Indicadores sobre o Sistema de Educação e Formação).

TALIS: National Project Manager (NPM) e National Sample Manager (NSM) na ronda de 2024 e National Data Manager (NDM) e National Sample Manager (NSM) nas rondas de 2013 e 2018.

Membro da Equipa de Portugal/Sintra - NSM e NDM - do Projeto SSES, da OCDE, sobre competências sócio-emocionais.

Participação nos seguintes Subgrupos de Trabalho do SGIB (Standing Group of Indicators and Benchmarks), da Comissão Europeia: Indicator Expert Group on Education and Training Evidence Monitoring; Indicator Expert Group on Adult Skills; e Indicator Expert Group on ICT in Education.

Membro do Grupo de Trabalho para a “Produção das Estatísticas da Educação da CPLP”.

Representante da DGEEC no Projeto RETFOP - “Revitalização do Ensino Técnico e Formação Profissional em Angola”.

Apresentação de comunicações sobre metodologias, informação estatística e educação e formação, em workshops e reuniões de trabalho.

Participação em grupos de trabalho no âmbito da assistência técnica especializada da Comissão Europeia (TSI): ligação entre o Ensino superior e o Mercado de trabalho (programas de previsão de competências).

Representante MECI/DGEEC na Equipa Multissetorial de Planeamento e na Equipa Multissetorial de Prospetiva da REPLAN (Rede de Serviços de Planeamento e Prospetiva da Administração Pública).

Representante MECI/DGEEC no Comité de Acompanhamento do Pessoas 2030 - Programa Demografia, Qualificação e Inclusão, na Comissão de Acompanhamento da Estratégia Nacional Contra a Pobreza e no Grupo de entidades parceiras da ReferNet (Rede europeia de referência sobre Ensino e Formação Profissional).

Coordenação de processos de recolha de dados, produção, difusão e análise de informação associadas às medidas de política pública “Apoio à Aprendizagem e à Inclusão” (Educação Inclusiva), “Apoio Tutorial Específico”, e Tutorias Psicopedagógicas”.

Nota Curricular de Andreia Sofia Furtado de Almeida

I - Habilitações académicas:

Licenciatura em Administração Pública, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa (2014).

Pós-graduação em Gestão e Políticas Públicas, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa (2017).

II - Formação profissional complementar:

Formação diversa nas áreas de gestão, enquadramento, análise e monitorização, contabilidade orçamental, contabilidade pública no âmbito do SNC-AP, análise de dados estatísticos, projetos, informática e empreendedorismo.

III - Percurso e experiência profissional:

Diretora do Departamento de Planeamento e Coordenação Orçamental (DPCO) do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE, I. P.), desde dezembro de 2025 até à presente data.

Técnica Especialista da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto do XXV Governo Constitucional (2025).

Adjunta no Gabinete da Secretaria de Estado da Gestão da Saúde do XXIV Governo Constitucional (2024-2025).

Chefe de Divisão, no Departamento Setorial Encargos Gerais do Estado e Ministério da Solidariedade e Segurança Social, na Direção-Geral do Orçamento (2024).

Chefe de Divisão, na Unidade de Planeamento Orçamental, na Direção-Geral do Orçamento (2022-2023).

Técnica Superior especialista em Orçamento e Finanças Públicas, na Unidade de Planeamento Orçamental, na Direção-Geral do Orçamento (2020-2022).

Técnica superior na Unidade de Gestão Económico-Financeira, da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (2017-2019).

Nota Curricular de Inês Paulos e Cruz Oliveira Viegas

I - Habilitações académicas:

Licenciatura em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.

Pós-Graduação em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.

II - Formação profissional complementar:

Formação diversa, designadamente, na área diplomática e preparação para a presidência portuguesa da União Europeia.

III - Percurso e experiência profissional:

Chefe da Divisão de Reconhecimentos, Mobilidade e Cooperação Internacional, na Direção-Geral de Ensino Superior, desde 2024 até à presente data.

Técnica Superior na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, Direção de Serviços de Relações Internacionais e Comunicação, entre 2023 e 2024.

Técnica Superior no Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direção-Geral de Política Externa, entre 2019 e 2023.

Funções de Técnica Superior na Reitoria da Universidade de Lisboa, Direção de Relações Internacionais e Comunicação, entre 2017 e 2019.

Diretora de Eventos no Myriad by SANA Hotels, entre 2013 e 2014.

Prestação de serviços na Assembleia da República, Direção de Relações Internacionais e Protocolo, entre 2007 e 2011.

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