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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 28/2018
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero a seu pedido das funções de técnico especialista do meu gabinete, o licenciado Hugo Daniel Caronho de Sousa com efeitos a 1 de dezembro de 2017, funções para as quais havia sido designado pelo Despacho n.º 5267/2016, de 24 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 19 de abril.
2 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
15 de dezembro de 2017. - A Secretária de Estado da Justiça, Anabela Damásio Caetano Pedroso.
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