Nomeação de Marco Paulo Domingos Mendonça, para a categoria de assistente parlamentar do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, com efeitos a partir do dia 1 de dezembro de 2017
Cessação de funções de Hugo Alexandre Curado de Almeida, no Grupo Parlamentar do Partido Socialista, do cargo de assessor parlamentar, nível IV, com efeitos a partir do dia 9 de agosto de 2017, inclusive
Cessação de funções de Ana Filipa Teixeira Gonçalves, Bárbara Lopes Veiga, Hugo Alexandre de Sousa Ferreira, no Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, dos cargos de assistente parlamentar e assessor parlamentar, respetivamente, com efeitos a partir do dia 30 de novembro de 2017
Autorizo a Agência para a Modernização Administrativa, I. P., a assumir os compromissos plurianuais para a contratação de um Programa de Design Thinking
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com a assistente técnica Fernanda Marques, na sequência da consolidação da mobilidade na categoria
Designação em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária III (DIT III), da Direção de Finanças de Faro
Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a proceder à repartição de encargos decorrentes do contrato de prestação de serviços para manutenção do Sistema das Custas Judiciais (SCJ), do Sistema de Pagamentos do Apoio Judiciário (SPAJ) e das aplicações relacionadas com o Documento Único de Cobrança (DUC)
Autoriza a Polícia Judiciária a proceder à repartição de encargos nos anos de 2017 e 2018 relativos ao contrato de aquisição de bens e serviços para fornecimento de um sistema de pesquisa e monitorização de fontes abertas
Autoriza a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos a assumir o encargo plurianual relativo ao contrato de «Empreitada de Reparação do Quebra-Mar de Proteção do Porto da Ericeira e Dragagem de Manutenção Portuária», até ao montante global de EUR 2.700.000,00, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor