Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2800-A/2011
1 - Nos termos do disposto nos n.os 6 e 7 do artigo 23.º e na alínea b) do n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, bem como no n.º 3 do artigo 10.º e na alínea a) do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 117/2007, de 27 de Abril, determina-se que o conselheiro de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - José Augusto de Jesus Duarte seja nomeado director do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O diplomata é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme nota curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
1 de Fevereiro de 2011. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
ANEXO
Nota curricular
José Augusto de Jesus Duarte, nasceu em 31 de Março de 1963, em Lisboa, licenciado em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 30 de Dezembro de 1989; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 21 de Dezembro de 1990; secretário de embaixada, em 15 de Dezembro de 1992; adjunto no Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, em 27 de Dezembro de 1994; na Embaixada em Washington, em 28 de Outubro de 1995; na Representação Permanente junto da União Europeia em Bruxelas, em 13 de Julho de 1998; primeiro-secretário de embaixada, em 21 de Dezembro de 1998; conselheiro de embaixada, em 18 de Abril de 2002; chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, em 30 de Agosto de 2002; chefe do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, em 12 de Março de 2005; na Embaixada em Madrid, em 16 de Agosto de 2005; director de serviços da África Subsariana, na Direcção-Geral de Política Externa, em 17 de Novembro 2009.
204322892