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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2800-B/2011, de 8 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera o ministro plenipotenciário António Carlos Carvalho de Almeida Ribeiro das funções de representante permanente de Portugal no Comité Político e de Segurança da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia
TEXTO
Despacho n.º 2800-B/2011
Considerando o disposto no n.º 3 do artigo 3.º e no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, e na alínea b) do n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, determina-se que o ministro plenipotenciário de 1.ª classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - António Carlos Carvalho de Almeida Ribeiro, que por despacho conjunto publicado no Diário da República, 2.ª série, de 8 de Maio de 2009, foi nomeado como representante permanente de Portugal no Comité Político e de Segurança na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER) em Bruxelas, seja exonerado das referidas funções à data em que assumir funções como director-geral de Politica Externa.
1 de Fevereiro de 2011. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
204322705