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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2800-C/2011
1 - Ao abrigo e nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 12.º, nos n.os 2 e 7 do artigo 23.º e na alínea b) do n.º 3 do artigo 24.º, todos do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, determina-se que o ministro plenipotenciário de 1.ª classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Rui Filipe Monteiro Belo Macieira seja nomeado director-geral dos Assuntos Europeus do Ministério do Negócios Estrangeiros.
2 - O diplomata é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme nota curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
1 de Fevereiro de 2011. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
ANEXO
Nota curricular
Rui Filipe Monteiro Belo Macieira, nasceu em 17 de Agosto de 1960, em Lisboa; licenciado em Economia pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 18 de Março de 1983; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 12 de Março de 1984; terceiro-secretário de embaixada, em 27 de Outubro de 1986; segundo-secretário de embaixada, em 15 de Abril de 1987; na Embaixada em Paris, em 3 de Dezembro de 1990; na Embaixada em Rabat, em 8 de Março de 1995; conselheiro de embaixada, em 6 de Setembro de 1995; adjunto no Gabinete do Primeiro-Ministro, em 4 de Dezembro de 1995; em comissão de serviço como director de departamento no Serviço de Informação Estratégicas, de Defesa e Militares, Ministério da Defesa Nacional, em 2 de Setembro de 1997; director de serviços das Organizações Políticas Internacionais, na Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, em 8 de Junho de 1999; representante permanente adjunto na Missão Permanente junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 25 de Julho de 2002; na Secretaria de Estado, como subdirector-geral dos Assuntos Comunitários, em 1 de Fevereiro de 2006; subdirector-geral dos Assuntos Europeus, em 14 de Junho de 2007; ministro plenipotenciário de 2.ª classe, em 7 de Dezembro de 2007; subdirector-geral de Política Externa, em 16 de Setembro de 2008, com competência delegada para o acompanhamento da Autoridade Nacional para a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenamento e Utilização das Armas Químicas (ANPAQ) e da Autoridade Nacional para efeitos do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (ANTPEN); ministro plenipotenciário de 1.ª classe, em 7 de Dezembro de 2010.
204322876