Despacho n.º 2801/2024, de 15 de março

Despacho n.º 2801/2024

Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se pública a resolução do vínculo jurídico de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do artigo do disposto no artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril, na sua redação atual, com efeitos a 11 de janeiro de 2024, da assistente técnica do mapa único de pessoal dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Eduarda Maria de Oliveira Santiago.

23 de fevereiro de 2024. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

317398707