Despacho n.º 2818/2024, de 15 de março

Despacho n.º 2818/2024

1 - Nos termos dos n.^os 9 e 10 do artigo 21.º Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei n.º 68/2013 de 29 de agosto e pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, do n.º 1 do artigo 22.º da Lei n.º 36/2007, de 14 de agosto, do Aviso (extrato) n.º 23067/2023, publicado no DR, 2.ª série, de 29 de novembro de 2023, da oferta de emprego publicada na BEP com o código OE202311/1021, e ainda na sequência da proposta do Júri do respetivo procedimento concursal, nomeio o licenciado João Manuel Calado de Jesus Cabrita, para o cargo de diretor de serviços de quadros e movimentos judiciais do Conselho Superior da Magistratura.

2 - O trabalhador é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme nota curricular em anexo.

3 - O presente despacho produz efeitos a 01 de março de 2024.

29 de fevereiro de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

Nota curricular

Nome: João Manuel Calado de Jesus Cabrita.

Formação Académica e Profissional:

Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa - setembro de 1996.

Pós-Graduação em Prática Forense e Assessoria Jurídica de Empresas, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - fevereiro de 2004.

Seminário de Alta Direção - Instituto Nacional de Administração (INA) - dezembro de 2005;

Frequência de Pós-Graduação em Contencioso Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - outubro de 2009.

Programa Avançado em Gestão de Recursos Humanos - Católica Lisbon School of Business and Economics - dezembro de 2014.

FORGEP - Curso de Gestão Intermédia na Administração Pública - Instituto Nacional de Administração (INA) - fevereiro de 2019.

Experiência Profissional:

Diretor de Serviços em regime de substituição na Direção de Serviços de Quadros e Movimentos Judiciais do Conselho Superior da Magistratura - desde agosto de 2023;

Técnico Superior na Direção de Serviços de Quadros e Movimentos Judiciais do Conselho Superior da Magistratura - de fevereiro de 2023 a julho de 2023;

Diretor de Serviços na Direção de Serviços de Quadros e Movimentos Judiciais do Conselho Superior da Magistratura - de dezembro de 2015 a janeiro de 2023;

Assessor do Gabinete de Apoio aos Membros e Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de novembro de 2013 a novembro de 2015;

Adjunto do Gabinete de Apoio aos Membros e Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, desde dezembro de 2009 a novembro de 2013;

Subdiretor-geral da Direção-Geral da Administração da Justiça - Ministério da Justiça, de maio de 2005 a dezembro de 2009;

Jurista na Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública e no Gabinete Jurídico e do Contencioso do Ministério das Finanças e da Administração Pública - de abril de 2001 a maio de 2005;

Adjunto do Ministro de Estado e do Equipamento Social, no XIV Governo Constitucional - de outubro de 2000 a março de 2001;

“Petrus - Consultadoria de Comunicação”, como assessor de comunicação na Ordem dos Advogados e no Supremo Tribunal de Justiça - de maio de 1998 a setembro de 2000;

Advogado - de 1999 até maio de 2005 - Cédula profissional n.º 15.693L - Atualmente com a inscrição suspensa na Ordem dos Advogados.

Estágio de Advocacia - Ordem dos Advogados - concluído em 1998.

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