Despacho n.º 2818/2026, de 5 de março

Despacho n.º 2818/2026

Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto e Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, prevê que os cargos dirigentes possam ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.

Considerando que a técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Manuela de Fátima Silvério Orvalho Ferreira reúne todos os requisitos legais para provimento no cargo de Chefe de Divisão de Arquivo e Biblioteca do Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Determino:

1 - Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, conjugado com o disposto nos artigos 5.º, 14.º e 20.º alínea c) do Decreto Regulamentar n.º 10/2012, de 19 de janeiro, no artigo 11.º da Portaria n.º 33/2012, de 31 de janeiro, e artigo 2.º do Despacho n.º 3368/2012, de 7 de março, e ainda com o disposto no n.º 1 e 2 do artigo 27.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a designação da técnica superior Manuela de Fátima Silvério Orvalho Ferreira para, em regime de substituição, exercer o cargo de Chefe de Divisão de Arquivo e Biblioteca do Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2026.

ANEXO

Nota Curricular

Nome: Manuela de Fátima Silvério Orvalho Ferreira;

Habilitações académicas: Licenciada em História e Pós-graduação em Ciências Documentais, variante arquivo pela Faculdade Autónoma de Lisboa.

Experiência Profissional:

Desde fevereiro de 2013 - arquivista no arquivo histórico diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

De 2008 a 2013 - arquivista no arquivo da secretaria -geral do Ministério da Administração Interna;

De 1999 a 2008 - arquivista no arquivo contemporâneo do Ministério das Finanças;

Formadora do Módulo Sistemas de Informação enquadrado no Curso de “Animação Sócio Cultural de Bibliotecas Escolares” no (IDIA) Instituto Universitário de Desenvolvimento e Investigação da Administração;

De junho a setembro de 1999 - integrou o grupo de trabalho para a instalação de novas estruturas de informação, documentação e comunicação da Secretária-geral do Ministério das Finanças;

De setembro de 1998 a março de 1999 - estagiária na Secretária-geral do Ministério das Finanças;

Ano letivo de 1997 a 1998 - professora das disciplinas de História e Geografia de Portugal ao 2.º Ciclo do Ensino Preparatório;

De 1996-1997 - estagiária no arquivo e na secção cultural da Câmara Municipal de Sines.

25 de fevereiro de 2026. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

319968896