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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 28307/2008, de 5 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do primeiro-sargento OPCOM Paulo Jorge Pereira Fernandes
TEXTO
Despacho n.º 28307/2008
Nos termos dos artigos 11.º, n.º 2, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio o primeiro-sargento OPCOM (Força Aérea) Paulo Jorge Pereira Fernandes para exercer funções no Centro de Comunicações da Presidência da República, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2008 e em regime de comissão normal.
17 de Outubro de 2008. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.