Despacho n.º 28309/2008, de 5 de novembro

Despacho n.º 28309/2008

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, e nos despachos n.os 13 622/2005, de 7 de Junho, do Primeiro-Ministro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 21 de Junho de 2005, e 14 405/2005, de 21 de Junho, do Ministro da Presidência, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 30 de Junho de 2005, autorizo, a seu pedido, a cessação de funções da consultora do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros licenciada em Direito Margarida Maria Lamy Neves de Aguilar Pimenta.

2 - A presente cessação produz efeitos a partir de 31 de Agosto de 2008.

30 de Setembro de 2008. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa.