Despacho n.º 2831/2026, de 5 de março

Despacho n.º 2831/2026

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, designo Paulo Alexandre Serra Rebelo, motorista do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., para exercer as funções de motorista no meu Gabinete.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido diploma, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 23 de fevereiro de 2026.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.

26 de fevereiro de 2026. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia.

Nota curricular

I - Identificação

Paulo Alexandre Serra Rebelo;

Nacionalidade - portuguesa.

II - Habilitações académicas: 10.º ano unificado.

III - Atividade profissional:

Motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna no XXIV Governo Constitucional, de 1 de junho de 2024 a 5 de junho de 2025;

Motorista do Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa Dr. Nils Muizonieks aquando da sua visita a Portugal, da Ministra da Segurança Social de Timor-Leste Dr.ª Isabel Guterres em 2013, e da Ministra da Family and Social Solidarity da República de Malta Dr.ª Marie Louise Coleiro Preca em 2015;

Motorista em vários gabinetes desde 1990 até à presente data.

IV - Informações adicionais:

Adjunto coordenador de segurança - USAR TEAM da Associação Nacional dos Aliados das Formações Sanitárias (ANAFS);

Coordenador formativo (ANAFS);

Formação de base em proteção civil ministrado (ANEPC);

Primeiro classificado no concurso para admissão de motoristas na função pública para o quadro do Centro Regional da Segurança Social - 1990.

V - Louvores:

Um louvor dado pelo Secretário de Estado da Administração Interna;

Louvor ao Serviço da Marinha de Guerra Portuguesa (Licença por Mérito), registado na Caderneta Militar;

Vários louvores coletivos ao Serviço da Cruz Vermelha Portuguesa;

Vários louvores na ANAFS;

Agradecimentos públicos aquando do Livro de Segurança Social;

Um louvor dado pelo Ministro da Reforma de Estado e Administração Pública;

Um louvor dado pela Secretária de Estado da Segurança Social e Trabalho;

Um louvor dado pela Secretária de Estado da Segurança Social;

Um louvor dado pelo Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança;

Dois louvores dados pelo Secretário de Estado da Segurança Social;

Um louvor dado pelo Ministro da Solidariedade e Segurança Social;

Um louvor dado pela Secretária de Estado da Segurança Social;

Dois louvores dados pela Ministra da Agricultura.

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