Despacho n.º 28312/2008, de 5 de novembro

Despacho n.º 28312/2008

O Decreto-Lei n.º 33/2006, de 17 de Fevereiro, criou a figura do controlador financeiro de área ministerial referindo no seu artigo 9.º, n.º 2, que este é nomeado por despacho conjunto do Primeiro-Ministro, do Ministro das Finanças e do ministro ou ministros da área ministerial em que actuar, de entre profissionais altamente qualificados no domínio da gestão, designadamente financeira, e com conhecimento e particular sensibilidade para o sector ou sectores de actuação.

Pelo despacho conjunto n.º 398/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de Maio de 2006, foi nomeado para exercer funções de controlador financeiro do Ministério da Administração Interna o licenciado António Júlio Alves de Almeida.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 33/2006, de 17 de Fevereiro, é renovada a nomeação do licenciado António Júlio Alves de Almeida para exercer funções de controlador financeiro do Ministério da Administração Interna.

A presente renovação produz efeitos no dia 28 de Março de 2008, pelo prazo de um ano.

20 de Outubro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.

Currículo

Nome: António Júlio Alves de Almeida.

Data de nascimento: 25.10.1951.

Residência: Praça da República, 57, 2870-235 Montijo, telefone fixo: 212312642; móvel: 968601141; e.mail: rjma@netc.pt

Habilitações:

Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa, no ano de 1973/74;

Frequência de vários cursos de Análise de Projectos:

Curso de Avaliação de Projectos - Método dos Efeitos, DCP, Junho de 1975, curso processado por Mark Chervel e Ch. Prou;

Curso de Avaliação de Projectos - Planning Balance Sheet Analysis, Centro de Estudos de Planeamento, Maio de 1977, dado por Nathaniel Lichfield and partners;

Curso de Avaliação de Projectos dado por F. Rosenfeld no DCP, Novembro de 1977 a Janeiro de 1998, com vista à análise dos projectos de investimento a incluir no PISEE 78;

Participação no Seminário de Salzburgo sobre as Novas Perspectivas para o Crescimento a longo Prazo, Março de 1979, Sazburgo/Austria;

Frequência do Curso do INA sobre "A Política de Transportes na CEE e a Adesão de Portugal", Outubro de 1982;

Frequência do Curso Superior de Defesa Nacional de 1989 e do estágio de actualização de 1996;

Pós-Graduação em Direito Comercial na Universidade Católica de Lisboa, 2004/05

Domínio razoável, oral e escrito, das línguas inglesa, francesa e espanhola.

Experiência Profissional

Calculador no Secretariado Técnico da Presidência do Conselho de Ministros de 1972 a 1975, período durante o qual colaborei nos trabalhos de preparação do IV Plano de Fomento;

Técnico da Divisão de Planeamento Sectorial do DCP, Departamento Central de Planeamento, após Março de 1975, nos sectores "Turismo" e "Transportes e Comunicações", cumprindo funções de avaliação, controle e revisão dos respectivos programas sectoriais de investimento;

Representante da Secretaria de Estado do Planeamento na Comissão para o "Estudo da Política Automóvel", após Outubro de 1975, com função de coordenação das respectivas actividades e até à passagem desta comissão para a tutela do Ministério da Indústria e Tecnologia, em Fevereiro de 1976;

Secretário do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, de Novembro de 1975 a Fevereiro de 1976;

Adjunto do Ministro da Indústria e Tecnologia do I Governo Constitucional, de2 de Dezembro de 1976 a 25 de Março de 1977;

Técnico do Núcleo de Avaliação de Projectos do DCP, após Março de 1977, cargo no qual desempenhei as seguintes tarefas:

Avaliação de Projectos de retornados no âmbito da linha de crédito bonificada da CIFRE;

Coordenação do grupo de avaliação dos programas de investimento do sector transportes e comunicações a incluir no PISEE 78;

Coordenação do Grupo de Trabalho encarregado de "desenvolver os transportes públicos de passageiros e mercadorias", no âmbito dos trabalhos de preparação do "Plano de Médio Prazo 1977-80";

Participação, como representante do DCP, na Mesa Redonda sobre "Organização dos Transportes Regionais", Novembro de 1977, no âmbito das actividades promovidas pela Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes;

Adjunto do Ministro das Finanças e do Plano do II Governo Constitucional;

Assistente do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e Empresa, no ano lectivo de 1977/78, da cadeira de Avaliação de Projectos;

Chefe de Divisão do Núcleo de Infraestruturas, Transportes e Comunicações da Direcção de Serviços do Sector Empresarial do Estado, do DCP, após Abril de 1982;

Representante do Ministério das Finanças no Conselho Técnico Consultivo do Gabinete da Nova Ponte Ferroviária sobre o Douro;

Representante da Secretaria de Estado do Planeamento na Comissão de Apreciação do

Acordo de Saneamento Económico e Financeiro da CP;

Representante do DCP no Grupo Executivo da Navegabilidade do rio Douro;

Representante do Ministério das Finanças e do Plano na Comissão encarregada de lançar o concurso para a construção das novas auto-estradas;

Representante do Ministério das Finanças e do Plano no Conselho Nacional de Telecomunicações;

Director da Direcção de Serviços do Sector Empresarial do Estado, do DCP, após Junho de 1983;

Consultor Económico do Primeiro Ministro, após Novembro de 1984;

Assessor Económico do Presidente da República de Fevereiro de 1986 a Junho de 1990;

Director Financeiro Adjunto do Banif - Banco Internacional do Funchal, S. A., após Julho de 1990;

Director Comercial da Imoleasing - Sociedade de Locação Financeira Imobiliária, S. A., Grupo Caixa Geral de Depósitos, após Julho de 1993;

Administrador da EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, no mandato 1997-99, com os pelouros financeiro, planeamento, auditoria, empresas participadas e novos projectos e internacional;

Presidente da Comissão Executiva da AQUAPOR - Grupo Águas de Portugal, no mandato 200002, com responsabilidade na área internacional do grupo e nos novos projectos e, em simultâneo:

Condução dos processos de candidatura às privatizações de empresas de água e saneamento no Brasil, Chile, Argentina e em outros países);

Administrador da empresa Águas do Brasil, sede na cidade do Rio de Janeiro; Administrador da Prolagos, empresa de água e saneamento no Estado do Rio de Janeiro, com sede em Cabo Frio;

Assessor do Departamento de Prospectiva e Planeamento, após Janeiro de 2003.

Experiência empresarial:

Sócio fundador da sociedade Alcachofra - Criação de Vestuário, Lda (participação entretanto alienada).

Accionista fundador da CotaCâmbios - Agência de Câmbios, S. A., e do Grupo Cotagest - CotaCâmbios, CotaValor e CotaViagens (participação já alienada).

Outras Actividades

Membro dos Órgãos Sociais no período 1985-95 e Presidente do Conselho de Administração entre 1993-95 da Associação Mutualista Nossa Senhora da Conceição, no Montijo (funções exercidas em regime de voluntariado e não remuneradas);

Presidente da Direcção do Clube Ténis do Montijo no período 1990-95 (funções não remuneradas);

Membro da Direcção do CEEPS - Centro de Estudos da Economia Pública e Social, no período 1999 - 2004 (funções não remuneradas); actualmente, membro do respectivo Conselho Geral.

Associado fundador da SEFIN - Associação Portuguesa dos Utilizadores de Serviços Financeiros e Presidente da respectiva Direcção (funções não remuneradas).