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Ato Original
Despacho n.º 2833/2026
Relativamente ao procedimento concursal comum, para o preenchimento de um posto de trabalho, da carreira especial médica com a categoria de assistente, especialista em saúde pública, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, para o desenvolvimento de funções no Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, aberto pelo Despacho n.º 9462/2025, publicado no Diário da República, na 2.ª série, Parte C, n.º 152, de 08 de agosto de 2025, e na BEP OE202508/0229, torna-se público a cessação do referido procedimento concursal, por inexistência de candidatos à sua prossecução, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 26.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na sua atual redação.
27 de fevereiro de 2026. - O Subdiretor-Geral da Saúde, Júlio Pedro.
319970079