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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2836/2007, de 26 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração, a seu pedido, do cargo de consultor da Casa Civil do licenciado Diogo Alves de Sousa Vasconcelos
TEXTO
Despacho n.º 2836/2007
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, exonero, a seu pedido, do cargo de consultor da Casa Civil o licenciado Diogo Alves de Sousa Vasconcelos, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2007.
19 de Janeiro de 2007. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.