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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2837/2026, de 5 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação da mestre Elisa de Santa Maria Coimbra de Azevedo Teixeira para exercer funções de assessora do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica do Tribunal Constitucional.
TEXTO
Despacho n.º 2837/2026
Nos termos do artigo 15.º-A, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, nomeio a Mestre Elisa de Santa Maria Coimbra de Azevedo Teixeira para exercer funções de Assessora do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica do Tribunal Constitucional, com efeitos a partir de 01 de março de 2026.
A nomeada fica ainda autorizada a desempenhar atividades docentes em instituições de ensino superior, de acordo com o n.º 7 do artigo 20.º do referido decreto-lei.
27 de fevereiro de 2026. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
319970262