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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2838/2007
1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 4.º, ambos do Decreto-Lei n.º 251/2002, de 22 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 27/2005, de 4 de Fevereiro, e nos termos do n.º 1 do artigo 2.º, do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 6.º, todos do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada em História Carla Marina Rosado Martingo secretária pessoal do meu Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Fevereiro de 2007.
22 de Janeiro de 2007. - O Alto-Comissário, Rui Manuel Pereira Marques.