Despacho n.º 2838/2018, de 20 de março

Despacho n.º 2838/2018

Designação como representantes da Fazenda Pública da Direção de Finanças de Lisboa

1 - Nos termos do disposto nos pontos n.º 4 e 5 do Despacho n.º 6436/2016, de 22 de abril, da Sra. Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), nos artigos 53.º e 54.º, n.º 1, alínea c) e n.º 2, do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio, designo, para intervirem em representação da Fazenda Pública, nos processos referidos no Artigo 15.º, n.º 1 do Código de Procedimento e de Processo Tributário, para além dos já designados pelo Despacho n.º 10368/2017, publicado no Diário da República n.º 230/2017, Série II de 2017-11-29, os licenciados em Direito:

Ana Catarina Quintino Nobre

Ana Cristina da Silva Oliveira

Lídia Raquel dos Santos Gaspar

Liliana Patrícia Pinheiro Escada

Patrícia Alexandra Domingues Oliveira

Paulo Jorge da Fonseca e Silva

Sara Elisabete Teixeira da Silva

Susana Isabel da Silva Paiva Morais Pinto

Vera Lúcia de Carvalho Sequeira

2 - Este Despacho produz efeitos desde 5 de fevereiro de 2018, ficando, por este meio, ratificados os atos praticados a partir daquela data.

19 de fevereiro de 2018. - O Diretor de Finanças de Lisboa, Fernando Cristóvão Cardoso Lopes.

311178943